Serviço Social está garantido nos postos do INSS

Comissão mista do Congresso acatou emendas supressivas e o trabalho dos assistentes sociais será mantido. Federação diz que agora a luta é para revogar a MP 905.



O governo será obrigado a manter o serviço social no INSS. Ou seja, os assistentes sociais permanecem dentro das Agências de Previdência Social (APS). A extinção do serviço constava na Medida Provisória 905, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi derrubada pela comissão mista do Congresso que avaliou a MP.


O colegiado divulgou um relatório acatando 51 emendas supressivas. Ou seja, 51 parlamentares exigiram que se mantivesse o serviço social como serviço previdenciário, acatando parecer do relator da MP, Christino Aureo (PP-RJ).


As sessões de discussão e votação da MP 905 estão marcadas para os dias 3 e 4 de março, após o recesso de Carnaval. Aprovado o relatório na Comissão Especial, a MP segue para votação no plenário da Câmara e depois do Senado e tem prazo para aprovação ou rejeição até 9 de abril de 2020.


A decisão foi comemorada por representantes dos servidores e gestores do INSS, que foram pegos de surpresa com a ideia do governo de acabar com o serviço social nos postos.


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Em nota a Comissão Nacional de Assistentes Sociais da Federação Nacional de Servidores da Previdência Social, diz que somente com mobilização de trabalhadores e da sociedade civil foi possível sensibilizar parlamentares para que acatassem as emendas supressivas. E adverte: “Nossa luta será pela revogação da MP 905.”


Conforme O DIA mostrou na edição de 17 de novembro do ano passado, os mais prejudicados seriam os que encontram no assistente social o caminho para saber sobre seus direitos previdenciários, inclusive em relação a concessão de benefícios. Entre eles está o de Prestação Continuada, pago a idosos e deficientes de baixa renda, que equivale a um salário mínimo, hoje R$ 1.045.


“O serviço social realizado dentro do INSS é de grande importância. O Brasil ainda tem um alto grau de analfabetismo. A exclusão digital então é uma realidade ainda mais perversa. Sem pessoas preparadas para atender tanta gente que não sabe minimamente dos seus direitos, os direitos destas pessoas fica inviabilizado”, advertiu, na época, o defensor público da União, Thales Arcoverde Treiger. Para se ter uma ideia, hoje em todo Estado do Rio existem 118 assistentes sociais. No país esse número chega a 1.596.


O papel do serviço social no INSS é “esclarecer os usuários os seus direitos previdenciários e sociais e como exercê-los de forma individual e coletiva”, afirmou um assistente social do instituto, que pediu para não ser identificado. Dessa forma, acrescenta, é estabelecida uma relação visando a solução dos seus problemas na Previdência.


“Na atual conjuntura vivida dentro do INSS de repasse do atendimento aos canais remotos (telefone e internet), o serviço social é um dos últimos espaços de atendimento presencial para a população, em especial para idosos, pessoas com deficiência e pessoas com dificuldade de acesso digital”, acrescenta.


Três mulheres ouvidas pelo DIA em 17 de novembro de 2019 – na época do anúncio do fim de assistentes sociais nos postos -, podem respirar aliviadas que o serviço será mantido. Ezilene Cunha da Fonseca, a Ziza, de 32 anos de idade, mãe do jovem Andray Antony, 12; Priscila Justen, 38, mãe do pequeno Theo Justen, de 6 anos; e Jorcilene Langoni, de 65 anos; contaram seus dramas e deram rosto e voz àqueles que seriam os mais prejudicados com a decisão do governo. “Não posso ficar sem auxílio e orientação, sou doente e preciso de ajuda”, diz Jorcilene. Ziza emenda: “Só o serviço social consegue abrir caminhos para os benefícios que o INSS indefere”.


O gestor que falou com O DIA na época explica que os assistentes sociais continuaram a trabalhar nos postos, mesmo sob ameaça de serem transferidos “sabe-se lá para onde” conforme o governo pretendia. “A mobilização das pessoas mostrou aos parlamentares a importância do serviço prestado por esses servidores nos postos”, disse.


FONTE: O Dia

IMENES, Martha. Serviço social garantido nos postos do INSS. O Dia. Rio de Janeiro, 29 de fev. de 2020. Disponível em: <https://odia.ig.com.br/economia/2020/02/5871552-servico-social-garantido-nos-postos-do-inss.html#foto=1>. Acesso em: 10 de mar. de 2020.


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