Agora é lei, Serviço Social nas escolas

Publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) no dia 12 de dezembro de 2019, a Lei nº 13.935 de 11 de dezembro de 2019, dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica de todo país.



Mesmo a contragosto, uma vez que barrou o, outrora, Projeto de Lei de mesmo teor em outubro daquele ano, o Presidente da República Jair Bolsonaro assinou, nos termos do artigo 5º da constituição, a lei que garante as equipes multiprofissionais que deverão desenvolver ações de melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem, em consonância com as necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação.


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O trabalho dos profissionais deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos estabelecimentos de ensino. As escolas deverão tomar as previdências necessárias para o cumprimento das disposições da lei até 12 de dezembro de 2020, ou seja, um ano de sua publicação.


Vale ressaltar que a nova lei abre novos horizontes aos Assistentes Sociais e oportuniza aos estudantes de serviço social uma nova possibilidade de trabalho, neste sentido a UNIP Ourinhos sai na frente ofertando o curso com reconhecimento no MEC.


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